A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza nesta quarta-feira (dia 07), às 19h, no auditório da Univille, audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/2017, que pretende mudar a forma de distribuição dos recursos destinados a bolsas de estudos do Artigo 170. Hoje, 90% dos recursos vão para as instituições de ensino comunitárias e 10% para as privadas. Com a mudança, a porcentagem seria reduzida, até 2021, com divisão paritária (50%). Acafe e lideranças acadêmicas buscam apoio de deputados para que a PEC não seja levada à votação. Alegam que a inclusão dos artigos 170 e 171 na Constituição do Estado tinha o objetivo de auxiliar os estudantes carentes das instituições criadas pelo Poder Público, mas que cobram mensalidades, não têm fins lucrativos e prestam serviços gratuito à população, caso das universidades comunitárias ligadas à Acafe.