A polêmica criada no Congresso Nacional com as propostas de emenda à Constituição (PEC) que propõem alterar cláusulas pétreas, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância, são o ponto de partida para o debate do Seminário de Direito que será realizado em Joinville no dia 5 de dezembro, no Hotel Bourbon. Promovido pelo curso de Direito da Univille, o seminário tem como tema a proteção dos direitos e garantias fundamentais no Constitucionalismo Contemporâneo. A coordenação do evento é do professor Leandro Gornicki Nunes.
“Vamos fazer um balanço do ano desta temática no Brasil”, enfatiza um dos palestrantes convidados, o professor da UFPR Jacinto de Miranda Coutinho, membro da Rede de Direito Público Brasil-Itália-Espanha (Redbrites) e presidente de Honra e Pesquisador do Observatório da Mentalidade Inquisitória.
Outros três professores da área participam do seminário como palestrantes: Lenio Luiz Streck, professor da Unisinos e membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional; Luiz Alberto David de Araújo, procurador da República aposentado e livre-docente em Direito da PUC-SP; e Fernando Facury Scaff, professor da USP.
Mais informações pelo telefone 3461.9045 ou pelo email direito@univille.br. Inscrições pelo site Sympla.