Nesta terça-feira (1/8), o governador Jorginho Mello sancionou a lei que cria o programa Universidade Gratuita, que tem como objetivo, segundo o governo, democratizar o acesso ao ensino superior, e assim gerar mais desenvolvimento em todas as regiões do Estado.
Mas afinal, como será o programa? Ele oferecerá gratuidade de ensino para estudantes de cursos de graduação em fundações e autarquias municipais universitárias e entidades sem fins lucrativos de assistência social.
Para se candidatar, o estudante precisa estar regularmente matriculado nas instituições universitárias, ser natural do Estado ou residir nele há mais de cinco anos. Assim como, estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais. Preferencialmente, ter feito o ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou de instituições privadas, com bolsa integral ou parcial.
Para participar será necessário ter um índice de carência de acordo com os seguintes critérios:
a) renda familiar per capita mensal;
b) situação de desemprego do aluno e/ou responsável legal;
c) gastos familiares mensais com habitação e educação; e
d) gastos familiares mensais com tratamento de doença crônica;
Para saber mais informações sobre os critérios você pode acessar aqui.
O Universidade Gratuita subsidiará 100% do curso na universidade em várias áreas. Serão 89 mil vagas gratuitas no ensino superior até o ano de 2026. Para esse segundo semestre de 2023 serão ofertadas até 28.500 vagas. O Estado vai custear 100% da mensalidade até o final do curso e, a cada quatro vagas pagas pelo Estado, as Universidades irão custear uma vaga.
Em outubro, segundo o governo, já se deve iniciar os pagamentos, que serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023. Nos próximos dias a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará os decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, na sequência, dos estudantes. Os editais serão publicados aqui.