Reitores do Sistema Acafe reuniram-se com consultores jurídicos de órgãos federais ligados à Educação: MEC, Capes, Inep e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), nesta quinta (11/7), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília-DF.
A reunião articulada pelo Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC) buscou respostas técnicas aos entraves para repasses de recursos federais às instituições comunitárias de ensino superior, e debateu medidas possíveis para superá-los.
Durante o encontro, os consultores jurídicos apontaram possíveis brechas legais para a insegurança jurídica de alguns órgãos executores do Orçamento, apontaram saídas e colocaram-se à disposição para contribuir com os avanços necessários.
Uczai, por sua vez, comprometeu-se em viabilizar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano uma rubrica orçamentária específica às instituições de ensino superior comunitárias e a aprovar na Câmara dos Deputados um pedido de informação, instrumento legislativo com prazo de resposta, acerca dos empecilhos encontrados pelos órgãos federais para realizar as transferências financeiras.
