Os Reitores da Acafe realizaram uma visita ao Senado Federal nesta quarta-feira (10/7) em busca de apoio para o Marco Regulatório da Lei das Instituições de Ensino Superior Comunitárias (ICES). A comitiva foi recebida pelos Senadores Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Arns (Sustentabilidade-PR) e Kajuru (PSB-Goiás).

Abrindo a reunião, a presidente da Acafe, Profª Luciane Ceretta, destacou a contribuição de Amin em favor da educação superior em Santa Catarina, mencionando a sanção de leis que concederam bolsas a estudantes de baixa renda na década de 1970 e a criação do Artigo 170 da Constituição Estadual na década de 1990, ambas durante seu mandato como Governador.

Sobre o Marco Regulatório, Luciane Ceretta enfatizou que o artigo 2° da Lei 12.881/2013 já autoriza repasses de recursos públicos às ICES. No entanto, mesmo após 11 anos desde sua aprovação, alguns entes públicos ainda alegam insegurança jurídica para efetuar essas transferências.

Em conjunto, os Senadores deliberaram pela atuação da consultoria legislativa de seus gabinetes para avaliarem possíveis ajustes redacionais no referido artigo da chamada Lei das Comunitárias.

Além disso, os Senadores articularam uma reunião entre os Reitores e o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, Senador Confúcio Moura (MDB-Goiás), ainda durante a estadia da comitiva em Brasília, visando à inclusão de uma emenda à LDO que torne expressa a legalidade da transferência de recursos do orçamento federal às ICES no próximo ano. 

O Senador Kajuru também se dispôs a acompanhar os Reitores na audiência com o Ministro da Educação, Camilo Santana, agendada para esta quinta (11/7).


Para o Reitor da Univille, Profº Alexandre Cidral, a visita ao Senado Federal foi crucial para buscar uma regulamentação mais eficiente da lei, possibilitando que as instituições públicas não-estatais, como a universidade comunitária da região de Joinville, recebam recursos públicos de forma adequada.

“A Univille é uma instituição comunitária, não tem fins lucrativos, é filantrópica e desempenha um papel vital no desenvolvimento de projetos na região norte do estado, em parceria com a iniciativa pública e privada. Esse apoio financeiro pode viabilizar novos projetos nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, fortalecendo ainda mais nossa identidade como instituição comunitária”, destacou Cidral.