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OBJETIVOS:
- Apresentar a estrutura do Sistema Tributário Brasileiro nas esferas municipal, estadual e federal;
- Apresentar conceitos para o Planejamento Tributário: princípios constitucionais tributários, incidência, imunidade, isenção, obrigação tributária, fato gerador, vigência, eficácia da lei tributária, responsabilidade tributária, crédito tributário;
- Discutir o processo de fiscalização eletrônica tributária executado pelo Fisco;
- Apresentar os principais tributos que compõem a carga tributária das empresas brasileiras: regras e cálculos para impostos, taxas, e contribuições sociais;
- Comparação dos sistemas tributários mediante estudos de casos práticos por empresas do ramo comercial, industrial e prestação de serviços;
- Apresentar os principais benefícios e incentivos fiscais: enquadramento e cálculos;
- Demonstrar outras soluções de Planejamento Tributário utilizadas pelas empresas brasileiras para redução da carga tributária sem a criação de passivos tributários.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Sistema Tributário Brasileiro;
- Definições de Planejamento Tributário;
- Classificação dos Tributos, Carga Tributária Brasileira e Sistema de Fiscalização Eletrônica do Fisco;
- Princípios Tributários, Incidência, Imunidade, Isenção, Obrigação Tributária, Fato Gerador, Vigência, Eficácia da Lei Tributária, Responsabilidade Tributária, Crédito Tributário;
- Impostos e Contribuições: regras e cálculos
- Estudo de Caso Comparativo entre os Sistemas Tributários: Lucro Real, Lucro Presumido, Sistema Simplificado – Simples;
- Enquadramento e cálculo para utilização dos principais benefícios e incentivos fiscais;
- Discussão de soluções especiais de Planejamento Tributário.
MINI CURRÍCULO DO MINISTRANTE
Professor graduado em Ciências Contábeis pela UNIVILLE (1994), Especialização em Contabilidade e Controladoria pela USP/UNIVILLE (1997) e Mestrado em Ciências Contábeis pela FURB (2006). Tem experiência profissional de 28 anos na área de Administração, com atuação na Controladoria Financeira de empresas Nacionais e Multinacionais de médio e grande porte. Tem atuação como docente em Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Cursos para Capacitação Empresarial.