A Procuradoria Jurídica da Fundação Educacional da Região de Joinville – FURJ - tem como principais atribuições a representação judicial e extrajudicial da Fundação e de suas Mantidas, quando estas figurarem como autoras, rés, opoentes, intervenientes, assistentes ou interessadas, sempre que assim exigir o interesse da Fundação. Também cabe a ela exercer funções de consultoria, assessoria e assistência jurídica aos órgãos da Fundação e às suas Mantidas, devendo também atuar em nome da Fundação nos processos, procedimentos ou inquéritos instaurados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, assim como nas demais instituições dessa natureza, existentes na União. É responsável pela elaboração das informações em Mandado de Segurança, individual ou coletivo, e também pela análise da postura a ser adotada pela Fundação nas ações populares, nas ações civis públicas ou nas autuações feitas por instâncias administrativas. Ainda incumbe a Procuradoria Jurídica a análise dos convênios, acordos e contratos em geral a serem firmados com entidades externas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
